Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Savião" / "nós" / "nos": Savião Consultoria em Processos Ltda., CNPJ a ser indicado no contrato específico de cada engajamento.
• "Cliente" / "você": a pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata ou utiliza os serviços da Savião.
• "Serviços": as atividades de consultoria em otimização de processos descritas neste documento e nos instrumentos contratuais específicos.
• "Engajamento": o contrato específico celebrado entre a Savião e o Cliente para a execução de determinado serviço.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e pelo instrumento contratual do engajamento específico.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Savião implicam aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos não prosseguir com a contratação.

Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica plena para celebrar contratos em nome próprio ou da organização que representa.

3. Descrição dos serviços

A Savião oferece serviços de consultoria em otimização de processos empresariais, organizados em três modalidades:

• Revisão de Eficiência: diagnóstico focado no mapeamento de fluxos de trabalho e identificação de pontos de fricção, com entrega de resumo de achados e sugestões práticas.
• Programa de Refinamento: programa estruturado de implementação de melhorias, com sessão de trabalho, plano de refinamento e dois check-ins de acompanhamento.
• Retainer de Melhoria Contínua: acordo de assessoria recorrente com revisões mensais e acesso de suporte ao longo de um prazo definido.

Os detalhes de escopo, entregáveis, prazo e valor de cada serviço são definidos no instrumento contratual específico do engajamento.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre a organização, os processos e o contexto do trabalho;
• Disponibilizar as pessoas e os recursos necessários para a execução do engajamento conforme acordado;
• Participar das reuniões e sessões previstas no escopo do serviço;
• Não utilizar as entregas da Savião para fins ilegais ou em desacordo com a boa-fé;
• Manter a confidencialidade de metodologias, ferramentas e conhecimentos exclusivos da Savião.

5. Propriedade intelectual

Os relatórios, planos, documentos e outros materiais produzidos pela Savião no âmbito de um engajamento são entregues ao Cliente para uso interno. O Cliente não está autorizado a reproduzir, sublicenciar, vender ou distribuir publicamente esses materiais sem consentimento prévio e escrito da Savião.

As metodologias, processos de trabalho e ferramentas internas da Savião permanecem de titularidade exclusiva da empresa, mesmo quando aplicados em benefício do Cliente durante um engajamento.

6. Condições de pagamento

Os valores são os informados na proposta comercial e confirmados no instrumento contratual de cada engajamento. De forma geral:

• Revisão de Eficiência: pagamento integral no início do engajamento ou conforme acordado em contrato;
• Programa de Refinamento: pagamento em até duas parcelas, conforme cronograma do engajamento;
• Retainer: cobrança mensal, com vencimento definido em contrato.

Aceitamos pagamento por transferência bancária, boleto bancário e PIX. Nota fiscal é emitida para toda prestação de serviço.

O atraso no pagamento superior a 10 dias úteis pode resultar na suspensão dos serviços, sem prejuízo de cobrança dos valores devidos.

7. Cancelamento e rescisão

Qualquer das partes pode solicitar a rescisão do acordo com aviso prévio mínimo de 15 dias corridos. Em caso de rescisão:

• Serviços já executados até a data da rescisão serão cobrados proporcionalmente;
• Valores pagos por serviços não executados serão devolvidos ao Cliente, deduzidas as despesas já incorridas;
• O Retainer pode ser encerrado ao final de qualquer mês completo, respeitado o aviso prévio.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Savião consistem em análise, recomendações e apoio à implementação, com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Savião não se responsabiliza por:

• Resultados que dependam de decisões tomadas exclusivamente pelo Cliente após a entrega das recomendações;
• Imprecisões decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente;
• Efeitos de mudanças no ambiente de negócios ocorridas após a conclusão do engajamento.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Savião em relação a qualquer engajamento fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço em questão. A Savião não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais, salvo nos casos expressamente previstos em lei.

10. Confidencialidade

A Savião compromete-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais da organização do Cliente obtidas durante o engajamento. Da mesma forma, o Cliente compromete-se a manter em sigilo as metodologias e materiais internos da Savião. Essa obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do engajamento.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência entre as partes, será privilegiada a negociação direta de boa-fé. Persistindo a divergência, as partes podem recorrer à mediação extrajudicial antes de qualquer medida judicial.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro competente para dirimir quaisquer litígios é o da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nestes termos

A Savião pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail ou aviso no site com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço: Av. Tancredo Neves 620, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-020.